A Lei de Regularização Fundiária (13.465/17) foi um marco na administração pública brasileira. Os municípios se tornaram protagonistas na execução da formalização dos imóveis, que passou a ser feita de forma mais rápida.

A importância da Reurb para a movimentação da economia já é conhecida. Além disso, o procedimento é um instrumento de ascensão social para famílias de baixa renda, uma vez que, com o imóvel regularizado, elas têm a renda per capita elevada, o que lhes dá acesso a crédito formal e à possibilidade de empreender. A regularização também pode ser um importante instrumento orçamentário para as prefeituras, principalmente as de cidades menores, que viram as receitas caírem com o fechamento das atividades comerciais durante a pandemia.

As administrações públicas municipais estão aproveitando essa oportunidade. Minas Gerais, por exemplo, havia regularizado 9.145 imóveis em 2019. No ano seguinte, o número quase quadruplicou, com 32.171 unidades formalizadas. E isso tem ocorrido em todo o país.

Traçar políticas públicas que envolvam a Reurb é um dos maiores desafios dos prefeitos que assumiram as cidades em janeiro. Para debater melhor esse tema, a diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil, Ana Cristina Maia, publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “Cerca de 80% dos municípios do País têm menos de 20 mil habitantes, mas são responsáveis por 18% de todo o potencial financeiro do IPTU. Isto é, mais de 80% do imposto deixou de ser cobrado adequadamente. Isso mostra um dos primeiros reflexos da falta de regularização dos imóveis urbanos”, advertiu no texto.

Para ter acesso a outras informações e estudos que embasam a importância da Reurb para as cidades brasileiras, leia o artigo completo aqui. E caso queira saber como dar prosseguimento aos processos de regularização fundiária, entre em contato com o Registro de Imóveis do Brasil.