Disponibilizando uma informação de interesse público, após solicitar aos cartórios do Amazonas que providenciassem novas alternativas de atendimento à população, especificamente por meio remoto, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) passou a divulgar em seu portal na internet os contatos destes balcões virtuais disponíveis à sociedade.

A relação com os contatos dos balcões virtuais oferecidos pelos cartórios da capital e do interior pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https//www.tjam.jus.br/index.php/ext-cartorios 

A instalação deste tipo de atendimento foi determinada pela Corregedoria com a publicação do Provimento n.º 410/2022 e é uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial das serventias extrajudiciais no Amazonas.

Conforme o provimento, a iniciativa da CGJ/AM considera recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação pela Covid-19 e considera também a competência da Corregedoria para baixar provimentos e instruções necessárias ao bom funcionamento da Justiça.

A Corregedoria tem realizado supervisões rotineiras aos cartórios nos meses de fevereiro e março para atestar a eficiência do atendimento à população por estas plataformas, orientando as serventias extrajudiciais. Nos termos do Provimento n. 410/2022, indica, dentre outros pontos que, nos moldes da Resolução n. 342 do CNJ, o atendimento nesta modalidade virtual deve ser prestado todos os dias úteis, por meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz e plataforma de videoconferência de escolha da unidade extrajudicial.

Conforme divulgado no portal da CGJ/AM na internet - até esta quinta-feira, dia 24 de março - , 64 cartórios já haviam informado e disponibilizado os contatos de seus respectivos balcões virtuais. A relação, no portal da Corregedoria, será atualizada mediante o envio das informações pelos cartórios que ainda estão em processo de instalação das plataformas.

Fonte: ANOREG/AM

Foto: TJAM/Divulgação