Uma reunião administrativa conduzida pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foi realizada na sede do Poder Judiciário Estadual para dar agilidade a tratativas administrativas preparatórias ao próximo concurso público para titulares de cartórios do estado. O edital deve ser divulgado nos próximos meses, em data ainda a ser definida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Como providência para o lançamento do certame, há pouco mais de dois meses, o TJAM tornou pública a Portaria nº 598, de 11 de março de 2022, constituindo a “Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas”. A comissão tem a desembargadora Nélia Caminha Jorge como presidente, a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho como vice-presidente, além de outros 14 integrantes, abrangendo a representação de magistrados e servidores do TJAM; do Ministério Público Estadual (MPE-AM); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).

Dentre as pautas em discussão, a reunião tratou sobre planejamento orçamentário e logístico, inerentes ao concurso.

O último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas foi em 2017. Cinquenta e um candidatos foram aprovados e atuam hoje como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores nas serventias extrajudiciais que, na ocasião do lançamento do edital, estavam com titularidades vagas.

Conforme a legislação vigente, no Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, cabendo ao Judiciário fiscalizar os serviços extrajudiciais (realizados pelos cartórios) e coordenar os processos de ingresso de delegatários.

Fonte: IRIB

Foto: Afonso Júnior/CGJ-AM