Está disponível na internet para prefeituras, registradores de imóveis, moradores e advogados a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), editada pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) da Bahia em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba).

O manual, elaborado por Pedro Bacelar, oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso e integrante da Comissão de Regularização Fundiária vinculada à CCI, traz informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis, as atribuições de cada um, as modalidades, a fundamentação legal e, principalmente, traz o passo a passo para regularizar os imóveis.

Clique aqui e baixe a cartilha de Reurb Urbana.

Ao aderir ao processo e atualizar o cadastro imobiliário, os municípios podem tornar a arrecadação tributária mais eficiente, controlar a existência de obras ilegais e, assim, monitorar o ordenamento territorial de forma mais efetiva. Os proprietários, por sua vez, com o reconhecimento do direito de propriedade, garantem a segurança jurídica e passam a ter acesso a linhas de crédito para, por exemplo, construir e reformar imóveis.

Um dos casos de sucesso está em Xique-Xique, no Médio São Francisco, a 580 quilômetros de Salvador, onde o processo de regularização fundiária já promoveu 1.015 registros de imóveis urbanos.

Avanços no estado

No último dia 9 de junho, a CCI promoveu o simpósio "Novos Rumos da Regularização Fundiária", no auditório do Tribunal de Justiça, com a presença de representantes de prefeituras, registradores de imóveis e especialistas. “Vamos continuar apoiando e acompanhando de perto o trabalho feito pelos cartórios de registro de imóveis. É uma ação de grande importância social”, disse o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

A iniciativa integra as atividades da Corregedoria para impulsionar a regularização. A Portaria nº CCI 60/2022/GSEC estabeleceu procedimentos para fomentar e disciplinar o Programa Regulariza Bahia nas comarcas de entrância inicial e intermediária e disponibilizou termo de compromisso e cooperação firmado entre a CCI, o oficial de Registro de Imóveis e os municípios que aderirem ao programa.

Quem quiser mais informações, pode enviar e-mail para o seguinte endereço: corregedoriainterior@tjba.jus.br .

Fonte: TJBA