O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves é o novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026-2028. A indicação foi aprovada na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado, por 53 votos favoráveis e 16 contrários.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Gonçalves se tornou ministro do STJ em 2008. Antes disso, atuou como juiz federal de primeira instância no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Missão
Composto por 15 membros, que cumprem mandato de dois anos, o CNJ tem a missão de controlar a atividade administrativa e financeira dos tribunais e fiscalizar os deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A cada dois anos, um de seus integrantes é indicado para exercer a função de corregedor.
A Constituição estabelece que todos os membros do CNJ devem ser nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado - ou seja, 41 votos -, exceto o corregedor, que tem como papel receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuam por delegação do poder público ou oficializados.
Além disso, cabe ao corregedor a tarefa de determinar o processamento das reclamações, realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando justificáveis, e elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio de suas atividades de correição, inspeção e sindicância.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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