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23/05/2022

Câmara vai discutir reforma agrária em audiência pública

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) convocou audiência extraordinária para terça, 24 de maio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados vai promover nesta terça-feira, dia 24 de maio, a partir das 9h30, uma Audiência Pública Extraordinária para debater pontos sobre o Projeto de Lei n. 3.768/2021 (PL), de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária. A audiência foi requerida pelo autor do PL e pela deputada Tereza Cristina (PP-MS). O projeto trata, dentre outros temas, da regularização de lotes de assentamentos ocupados sem a autorização do Incra.

De acordo com o pedido, o objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e aperfeiçoar o projeto. Na justificativa do requerimento, os deputados alegaram que “em virtude de dificuldades financeiras ou problemas de saúde, a unidade familiar por diversas vezes fica impossibilitada de continuar desenvolvendo suas atividades na parcela e, por falta de sucessão familiar, o núcleo precisa procurar outros caminhos. Situação que abre vacância na parcela, e, por diversas vezes, é suprida por outros agricultores que a desenvolvem e utilizam para seu sustento e de sua família. Esses agricultores, embora atendam aos demais requisitos para serem beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, devido ao critério de tempo previsto na lei, encontram dificuldade de regularização, o que impede o desenvolvimento pleno da parcela, além de causar diversos outros empecilhos, como o acesso ao crédito agrícola.”

Além da CAPADR, o PL também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Dentre os convidados para a audiência estão o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho; a predisente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos.

Acesse aqui para a íntegra do texto inicial do PL.

 

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Divulgação

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