No Ceará, a Justiça tem chegado por meio de ações concretas que unem o Poder Judiciário e instituições parceiras para transformar o que antes era informalidade em cidadania reconhecida. Como parte desse esforço coletivo, o programa "Universalização da regularização fundiária rural: arrecadação sumária de terras devolutas do Estado do Ceará", desenvolvido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), recebeu menção honrosa no Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contou com a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CG-CE), que atuou para garantir direitos e fortalecer a dignidade de milhares de famílias cearenses. 

Cada título entregue representa a superação de um ciclo de insegurança e a possibilidade de recomeçar com tranquilidade. O aposentado Vicente de Paula Silva e a esposa Maria da Conceição, por exemplo, receberam a documentação da casa onde moram e celebraram o momento com emoção. Em junho, a Corregedoria-Geral de Justiça promoveu a Semana do "Solo Seguro ? Favela", resultando na entrega de mais de mil títulos de regularização em parceria com a Anoreg, Aprece, Ministério Público Estadual e ReurbFor. O zelador José Arlindo de Lima também esteve entre os beneficiados e destacou a importância da iniciativa para sua vida. 

O trabalho desenvolvido no Ceará ganhou ainda mais força com a criação do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do TJCE. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial em junho e envolve magistrados(as), representantes da Corregedoria, órgãos públicos, cartórios e entidades da sociedade civil.  

O Prêmio Solo Seguro, instituído pelo CNJ para reconhecer ações de Regularização Fundiária Urbana e Rural, premiou iniciativas em três eixos e concedeu menções honrosas a 15 práticas de destaque no país. A cerimônia de entrega será realizada no dia 25 de agosto de 2025, no auditório do CNJ, em Brasília, com a presença de autoridades dos Três Poderes, sociedade civil e parceiros da causa fundiária.