O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a lista das 15 iniciativas que receberão menções honrosas no Prêmio Solo Seguro - Edição 2024/2025. A cerimônia de entrega será realizada no dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ, em Brasília, e contará com a presença do presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de representantes dos Três Poderes, da sociedade civil e de entidades registrárias. 

As menções honrosas reconhecem projetos de destaque inscritos no prêmio, que visa estimular ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural em todo o país. A lista completa das iniciativas vencedoras nos três eixos da premiação também já foi divulgada. 

Projetos que receberão menções honrosas: 

• Projeto Alcântara ? Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) 

• Cartas da Terra ? Malha fundiária do Centro de Inteligência para Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (CITE) e Imaflora 

• Sistema de Registro Eletrônico de Título ? REGINA ? Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI) 

• NUREF/CGJ ? Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia 

• Programa Moradia Legal Pernambuco ? Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) 

• Programa Casa Legal ? SEINFRA-BA 

• Reurb Digital: Inovação a Serviço da Justiça Social e da Regularização Fundiária ? Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (RS) e Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB) 

• Programa Regularizar ? Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) 

• Regularização Fundiária Urbana Integrada de Cachoeira do Sul (RS) ? Ofício do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul 

• Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade ? Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) 

• Projeto Quadra Legal ? 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém (PA) e 2º Registro de Imóveis da Capital 

• Regularização Fundiária Urbana por Imóvel Quitado ? SEAD/GO, com base na Lei Estadual n.º 20.954/2020 

• Universalização da Regularização Fundiária Rural ? Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) 

• Regulariza Cametá ? Prefeitura Municipal de Cametá (PA) 

• Radar de Regularização ? Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)