O processo de regularização quilombola no Ceará deu um passo importante com a transmissão da posse da Fazenda Bom Jardim, localizada no município de Tamboril, para o território Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras. Realizada em 24 de setembro, a solenidade que oficializou a transmissão reuniu representantes da comunidade, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos governos estadual e municipal e de movimentos sociais e sindicais. 

Com a incorporação da propriedade de 150,7 hectares, o Incra/CE passa a deter 91% do domínio total do território, que soma 889,2 hectares. Já foram entregues Títulos de Domínio referentes a outros dois imóveis rurais, Deserto e Lagoa das Pedras, restando apenas uma quarta área, composta por nove lotes, para a titulação definitiva. "A posse está sendo emitida de forma definitiva e será destinada para a titulação. Assim, avançamos na entrega de todos os títulos coletivos da comunidade, que já tem duas áreas tituladas. Com essa terceira, fica próximo o final do processo de regularização fundiária", afirmou Gina Dantas, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE. 

Além do reconhecimento territorial, a comunidade vem sendo contemplada com políticas previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cinquenta e quatro famílias receberam o Crédito Instalação, modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil cada - ao todo, R$ 432 mil já foram destinados à aquisição de itens de primeira necessidade. "Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras foi o primeiro território quilombola cearense a receber políticas públicas do Incra. As famílias foram incluídas no PNRA e os créditos já foram liberados. A autarquia continuará trabalhando para que os benefícios cheguem a essa população", destacou o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos. 

Formada por cerca de 100 famílias descendentes de dois ramos tradicionais, os Iré e os Possidônio, a comunidade preserva vínculos históricos com a área há mais de 200 anos - está prevista, inclusive, a instalação no local de um museu sobre a história dos quilombos e quilombolas cearenses. "Os dois ramos habitam a área há mais de dois séculos. Elas têm uma relação histórica de pertencimento com a terra. Nossos antepassados habitaram e tiraram seu sustento desse chão. Isso se perpetua com os novos que estão aqui e se perpetuará com os que virão", disse Renato Baiano, liderança quilombola no estado. 

Ainda durante o evento, os moradores apresentaram demandas relacionadas a acesso à água e lazer e interagiram com novos servidores do Incra/CE, oriundos do Concurso Público Nacional Unificado, que visitaram o território pela primeira vez.