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01/10/2025

STJ debate impenhorabilidade do bem de família

Podcast aborda limites da execução no direito sucessório e proteção do imóvel residencial em casos de herança

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute a impenhorabilidade do bem de família e os limites legais para a cobrança de dívidas após a morte do devedor. 

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a doutora em direito e advogada especialista em direito de família e sucessões Cristiana Gomes Ferreira analisa como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a proteção do imóvel residencial em contextos de herança, especialmente quando os herdeiros ainda não concluíram o processo de partilha. 

A convidada também esclarece conceitos fundamentais, como a função social do bem de família, o princípio da saisine, as exceções legais à impenhorabilidade e a diferença entre a existência da dívida e os meios permitidos para sua execução. 

O episódio pode ser escutado no Spotify

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