Em entrevista ao programa CB.Poder, do Correio Braziliense, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), Daniela Madeira, destacou as políticas públicas desenvolvidas pelo CNJ desde 2022, com ênfase no programa Solo Seguro.  

Essa iniciativa tem sido fundamental na regularização fundiária, permitindo que os beneficiários recebam o título de propriedade e, assim, acessem financiamentos e outros serviços que dependem da posse formal de suas propriedades. 

"Esse programa começou nos estados da Amazônia Legal e depois se estendeu para as favelas do Brasil inteiro", explicou a juíza durante a entrevista. 

Além do Solo Seguro, Daniela discutiu outras iniciativas do CNJ, como a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). Realizada por meio do aplicativo e-notariado. o usuário pode autorizar a doação e, posteriormente, essa vontade declarada pode ser acessada pelos médicos após o óbito, facilitando o processo para a família e para os profissionais de saúde. 

Outro programa destacado foi o Registra-se, que mobiliza cartórios de todo o Brasil para emitir certidões de nascimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante uma semana, os trabalhos são focados na emissão dessas certidões, essenciais para que a população acesse benefícios assistenciais, como os oferecidos pelo INSS. 

Assista na íntegra aqui.