O resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi homologado nesta segunda-feira, 15 de dezembro, pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Das 9.195 pessoas inscritas, 6.364 compareceram à prova e 892 foram habilitadas - 9,7% do total. Entre as aprovadas, 113 se autodeclararam negras, 99, com deficiência, duas, indígenas, e uma, quilombola. A lista completa está disponível no Portal da Fundação Getulio Vargas.

 

A Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados a partir da homologação, para enviar o e-mail com o link de acesso ao certificado de habilitação. A expectativa do órgão, porém, é que o processo seja finalizado antes desse prazo. O documento tem validade de seis anos e é pré-requisito para os concursos estaduais realizados pelos tribunais de justiça para outorga das delegações de serviços notariais e registrais.

 

Em matéria publicada no site do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirma que o Enac se consolidou como uma importante inovação, em benefício da sociedade. E ressalta que há um padrão mínimo de conhecimentos exigido no processo seletivo para que os serviços sejam prestados com qualidade. "O Enac significa mais transparência com relação à ocupação das delegações de cartórios, órgãos que prestam serviços essenciais à população, como o registro civil e o imobiliário, entre outras atividades extrajudiciais", disse.

 

O Enac foi instituído pela Resolução CNJ n.º 575/2024 - saiba mais detalhes na página do Exame.