O Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG) retificou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro ? Concurso Extrajudicial nº 01/2024 e reabriu o processo seletivo. Ao todo, são oferecidas 796 vagas para serventias extrajudiciais em todo o estado ? 521 delas são destinadas ao critério de provimento e, 275, a remoção.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Consulplan, banca organizadora do certame, entre os dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro. Para confirmar a candidatura, será preciso gerar e pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até 27 de fevereiro. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado no site da Consulplan até cinco dias úteis antes da aplicação da prova objetiva. Quem desejar se candidatar às duas formas de ingresso deverá se inscrever duas vezes.
No edital estão previstos dois critérios para reserva de vagas: 10% das serventias para pessoas com deficiência e, no caso do provimento, 20% das vagas para candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente.
O concurso será composto por cinco etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação de requisitos para outorga das delegações, prova oral e exame de títulos. As provas objetivas deverão ser realizadas em Belo Horizonte, em duas datas distintas: 11 de abril, para o critério de remoção, e 12 de abril, para provimento.
ONR
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