O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça” na abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, no último dia 2 de fevereiro. Em suas 140 páginas, o documento aborda várias questões relativas às atividades registrais e notariais. A presença do presidente do CNJ e STF à abertura do ano legislativo cumpre o que determina a Constituição Federal.

O relatório detalha as ações promovidas pelo Conselho no ano passado e, entre os eixos prioritários da atual gestão estão a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à justiça digital.

O documento trata de assuntos relacionados às atividades de registro e notariais, abordando temas como a questão da renda mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais; o Apostilamento e o sistema Apostil e a realização do curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido em parceria entre Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), com a participação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as atividades correicionais nas Serventias Extrajudiciais.

Leia aqui a íntegra do Relatório Anual do CNJ 2021.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações do IRIB

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados