Está disponível na Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) o curso "A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório", que busca qualificar as serventias extrajudiciais a oferecerem máxima segurança jurídica e proteção das informações com as quais se relacionam cotidianamente. Com abordagem prática, aplicada às rotinas dos cartórios, a capacitação identifica e descreve os requisitos normativos previstos tanto na Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018) quanto no Provimento n.º 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Oferecido em formato EaD, o curso é estruturado em cinco módulos e inclui avaliação. Entre os módulos ofertados, vale destacar o "Guia básico para colaboradores e prestadores de serviços", que descreve as responsabilidades individuais e institucionais relacionadas ao dia a dia das serventias. 

 

 

A LGPD alterou de forma substantiva a forma como os cartórios coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais. Por esse motivo, a formação oferecida pela ENNOR busca esclarecer os papéis dos membros da serventia e seus prestadores de serviços; demonstrar a aplicabilidade da legislação e as mudanças na dinâmica da prestação dos serviços com a implementação da LGPD; promover maior integração entre os membros da equipe para o atendimento das diretrizes legais; e apresentar diretrizes para a atuação e o entendimento das práticas e atividades sob a regulamentação da LGPD.

As inscrições se encontram abertas na plataforma da ENNOR. Clique aqui para ter acesso a mais informações.

 

Fonte: Anoreg/BR