Na noite de quinta-feira (30/10), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoveu uma edição especial de debates transmitida pelo seu canal no YouTube, encerrando o ciclo de atividades de 2025 com reflexões sobre dois temas centrais para o futuro do Direito Registral Imobiliário: o papel do registrador diante de normas inconstitucionais e os desafios impostos pelas novas tecnologias ao registro de imóveis.

O encontro apresentou artigos publicados na edição nº 98 da Revista de Direito Imobiliário (RDI) e reafirmou o compromisso do IRIB em estimular a produção científica e o aprofundamento doutrinário sobre questões que impactam diretamente a atividade registral no Brasil.

O Coordenador da RDI, Jéverson Luís Bottega, destacou que o projeto, que chegou ao seu sétimo episódio, busca incentivar a publicação de pesquisas e reflexões sobre o sistema registral, fortalecendo o debate acadêmico e técnico em um cenário jurídico marcado por constantes simplificações.

O registro imobiliário na era da tecnologia 5G

Um dos destaques foi o artigo "A determinação do objeto e a funcionalização dos registros de imóveis: o caso das antenas de telecomunicação e os desafios do século XXI", de Ivan Jacopetti do Lago, 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP e Coordenador da RDI.

O estudo discutiu a necessidade de modernizar a representação jurídica do espaço urbano e de repensar o papel do registro de imóveis frente às novas demandas da infraestrutura de telecomunicações e da expansão da tecnologia 5G. A análise reforçou a importância de adequar o sistema registral às transformações tecnológicas e urbanísticas contemporâneas.

A atuação do registrador diante de normas inconstitucionais

O segundo artigo, intitulado "A atuação do registrador de imóveis diante de uma norma inconstitucional", foi apresentado por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, Registrador de Imóveis em Pedreira/SP e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB).

A pesquisa examinou os limites da qualificação registral em situações em que uma norma apresenta possível vício de inconstitucionalidade ainda não declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O autor analisou a relação entre legalidade, prudência e segurança jurídica, destacando os desafios que o registrador enfrenta ao equilibrar o dever de observância à lei e a proteção da estabilidade do sistema registral.

Com o encerramento das atividades de 2025, o IRIB reafirma sua missão de valorizar a pesquisa e difundir o conhecimento jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de registro imobiliário. A gravação do encontro está disponível no canal do Instituto no YouTube.