28/04/2022
Instituto enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao deputado relator da matéria nota apoiando tramitação da MP
O Instituto Brasileiro do Direito Imobiliário (Ibradim) enviou nesta quinta-feira, 28 de abril, uma nota de apoio à tramitação da MP 1.085/2021 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao deputado Wellington Roberto (PL/PB).
As entidades de registros públicos brasileiras já haviam iniciado uma campanha nacional em defesa da MP, apresentando algumas melhorias ao texto base e reivindicando a escolha do relator da matéria, que corre o risco de caducar se não for votada até 1º de junho. Na última terça-feira, 26, um dos pontos foi resolvido: o deputado Roberto Wellington foi escolhido como relator da MP 1.085/2021.
Para o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e as demais entidades de registros públicos, o apoio do Ibradim é uma demonstração de que o mercado anseia por um ambiente de negócios mais célere e propício ao desenvolvimento do país. A ação está em consonância com o esforço em tornar a MP um marco regulatório da área.
O Ibradim também debateu a MP em diversas das suas comissões e, entre seus integrantes, estão especialistas que contribuíram para a redação do projeto. O Instituto também reforça que há pontos da medida que merecem aprimoramento, sendo importante a análise e a discussão das emendas apresentadas.
O Instituto tem o objetivo de estudar, difundir e colaborar para o desenvolvimento do Direito Imobiliário no Brasil. Atualmente, possui mais de 2.600 associados em todo o território nacional, incluindo advogados, notários, registradores, magistrados e outros profissionais da área imobiliária.
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