O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) criou um e-mail exclusivo para que registradores de todo o país enviem sugestões depois da publicação, pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN/CNJ), do Edital de Consulta Pública da Minuta do Ato Normativo que regulamenta a adequação dos serviços de Registro e Notariais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), mais uma vez, atua em parceria com o Instituto.

O IRIB disponibilizou o e-mail [email protected] para que todos os Oficiais de Registro de Imóveis encaminhem suas sugestões até o próximo dia 15 de fevereiro.  O material será reunido pelo escritório Chezzi Advogados, que é o Encarregado Externo do IRIB e que irá colaborar na elaboração da fundamentação técnica das sugestões. O encaminhamento das contribuições para a Minuta do Ato Normativo será feito pelo IRIB. 

É importante ressaltar, ainda, que o assunto será analisado internamente pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB) e que o RIB também subscreverá o documento.  Tão logo seja finalizado, este documento com as sugestões dos registradores de imóveis de todo o país será divulgado pelo Instituto.

Fonte: IRIB