Notícias

20/01/2022

IRIB recebe sugestões de emendas à MP 1.085/21

Medida provisória trata do Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP); prazo para sugestões vai até 25 de janeiro

Uma boa iniciativa. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) criou um canal de comunicação para que todos os Registradores de Imóveis brasileiros possam encaminhar suas sugestões à Medida Provisória nº 1.085/202, que trata sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Foi criado um canal de comunicação exclusivo para que os registradores de imóveis mandem as sugestões à MP, que está mexendo bastante com o mercado e gerando muitas discussões. As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail mp1085@irib.org.br. 

O prazo para encaminhamento de sugestões de emendas ao IRIB termina no próximo dia 25 de janeiro, considerando-se que, segundo a informação da Assessoria Legislativa do instituto, em razão do recesso parlamentar, a apresentação de emendas à MP ao Congresso Nacional terá o prazo aberto no início de fevereiro. Porém, dadas todas as formalidades legislativas envolvidas, o IRIB solicita que as sugestões devem ser enviadas o quanto antes para o devido encaminhamento legislativo.

Para conferir a íntegra da MP encaminhada pelo governo federal ao Congresso, é só clicar aqui,

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Arquivo

Mais notícias