O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), iniciou setembro com mais uma cerimônia de promoção de cidadania com a entrega de 19 títulos de propriedade para moradores do município de Capivari de Baixo, no sul do Estado. Os títulos foram entregues no último dia 1º a moradores dos bairros Santa Lúcia, Caçador, Três de Maio e Centro. 

O juiz Klauss Corre?a de Souza, cooperador do Lar Legal, que representou no ato o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, reforçou o papel do Judiciário, a atuação social refletida com esse tipo de iniciativa e o histórico de conquistas da sociedade em todo o Estado, principalmente às famílias de maior vulnerabilidade econômica. O prefeito do município, Vicente Corrêa Costa, também destacou a conquista proporcionada pelo programa e enalteceu o bom trabalho do Tribunal de Justiça catarinense na cidade.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo agora que possuem a escritura. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

O programa

O programa Lar Legal, criado há mais de 20 anos, visa entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos que possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. A iniciativa já beneficiou 25 mil famílias no Estado e foi replicada pelos Tribunais de Justiça do Paraná, do Piauí e de Mato Grosso do Sul. O programa tem parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.

Ainda na região sul, foram entregues 13 títulos de propriedade para moradores de Gravatal, no fim de agosto. Em setembro, já estão agendadas mais cinco cerimônias de distribuição de matrículas do programa, as quais preveem a entrega de cerca de 700 títulos de regularização fundiária (Reurb).

Fonte: Cori/SC

Foto: TJSC/Divulgação