O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 5 de maio, a Medida Provisória n. 1085/2021, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Pelo texto aprovado, o Serp deve ser implantado pelos cartórios extrajudiciais até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelas unidades registrais.O Serp terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por um acordo de lideranças de última hora, o relator da matéria foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) em substituição ao deputado Wellington Roberto (PL-PB). Ele apresentou o parecer favorável à MP original e a rejeição de todas as 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. O texto aprovado foi o original apresentado pelo governo federal em dezembro de 2021. "O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou Bulhões.

Durante a votação, o deputado General Peternelli (União-SP) disse que a MP vai facilitar a vida das pessoas. “É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão”, disse. A proposição também foi elogiada pelo deputado Cleber Verde (Republicanos-MA): “Nós temos que utilizar a tecnologia a nosso favor”.

Já o deputado Felício Laterça (PP-RJ) afirmou que o sistema universaliza o serviço de cartórios. “O Serp é um grande avanço e precisávamos disso há muito tempo”, acrescentou o parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Paulo César/Câmara dos Deputados