O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Ofício n. 525/2022-SF, retificando o texto da Medida Provisória 1.085/2021 (MP). De acordo com o senador, foi identificado erro material na Emenda n. 2, apresentada no Senado Federal, que corresponde à Emenda n. 348 do relator na Câmara dos Deputados. A mencionada emenda refere-se à redação do art. 5º da MP, que trata da criação do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS).

Conforme apontado por Pacheco, “por um lapso ocorrido na redação da Emenda, deixou de constar uma linha pontilhada em seguida ao caput do dispositivo alterado, indicativa da manutenção do § 1º e do § 2º que constavam na redação submetida à revisão do Senado Federal.” Ainda de acordo com o Senador, “a Emenda não tinha o condão de suprimir os referidos parágrafos, mas, tão somente, de alterar a redação do caput”.

Veja aqui a íntegra do ofício e o texto retificado.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Divulgação