A Medida Provisória 1.085/2021, que trata da modernização do serviço registral público brasileiro e da criação do  Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), já tem relator e pode avançar na Câmara dos Deputados. Em sessão realizada na noite desta quarta-feira, 26 de abril, o plenário escolheu o deputado Wellington Roberto (PL-PB) como relator da matéria. O texto está pronto para a pauta no plenário.

O parlamentar também é o relator no Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR) desde sua instituição, em 2021. Além do GTCARTOR, Wellington Roberto integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas – Patrimônio Cultural Brasileiro.

A escolha do relator para a MP 1.085/2021 foi uma posição defendida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e várias entidades nas últimas semanas. O RIB foi signatário de uma carta de apoio à MP assinada por várias associações e endereçada aos parlamentares, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A MP precisa ser votada até 1º de junho para que o texto não caduque.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil/Arquivo