A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul colocou em funcionamento dois novos sistemas para auxiliar seu Departamento Extrajudicial nas atividades de fiscalização das serventias extrajudiciais. O primeiro deles é voltado exclusivamente à inspeção dos cartórios sob administração de interinos, já o outro visa agilizar a confecção do Termo de Inspeção, que é o documento elaborado ao fim do procedimento de inspeção geral das serventias extrajudiciais.

"Nós tínhamos uma demora na preparação do Termo de Inspeção. A inspeção era realizada, coletavam-se os dados, mas a equipe levava um tempo considerável para prepará-lo. Isso não podia ser admitido, não obstante o grande volume de trabalho na Corregedoria. Então, foi desenvolvido dentro do SIG-EX um sistema já existente da Corregedoria criado pela nossa TI, um módulo de Termo de Inspeção Eletrônico", explicou o juiz auxiliar da CGJ-MS, Renato Antonio de Liberali.

Com esse novo módulo, portanto, seja a inspeção realizada presencialmente seja à distância, o cartório que está passando pela fiscalização acessa o sistema e responde nele todas as solicitações feitas pela equipe da CGJ, insere os documentos requisitados, atende às determinações, de forma muito mais célere e dinâmica - o que permite, igualmente, a confecção gradativa do Termo. “A demora para eleboração do Termo de Inspeção chegava a demorar de seis a oito meses. Agora, conseguimos no projeto-piloto, com o sistema ainda em construção, que o termo fosse enviado, respondido e arquivado. Ou seja, já conferido pela Corregedoria, em menos de 30 dias", e= ressaltou o juiz.

Já passaram por essa nova modalidade de inspeção serventias extrajudiciais de Rio Negro, Rochedo, Amambai e Coronel Sapucaia, sendo que Rio Brilhante, Maracaju, Bataguassu, Corumbá e Dourados já estão com seus termos em lançamento.

Outra inovação

O segundo sistema, por sua vez, é voltado exclusivamente para a fiscalização de cartórios geridos por interinos, pessoas que ocupam a titularidade de uma serventia extrajudicial na ausência de um titular concursado, seja por aposentadoria, falecimento, renúncia ou perda da delegação por sanção administrativa. Esses interinos -  em um  total de 65 em todo o estado -  devem prestar contas de todas as receitas e despesas de sua serventia ao TJMS, o que antigamente era feito por mera declaração. Agora, no entanto, ela deve ser realizada por esse novo sistema de maneira muito mais específica e descritiva.

“O interino aponta as despesas e receitas dentro do sistema e nós vamos acolhendo ou não cada uma delas. A Corregedoria pode então consultar uma a uma, inclusive os documentos que as comprovam. Com isso, fomos corrigindo alguns erros que aconteciam, como pagamento de despesas pessoais, de cursos que não foram autorizados, de comissão a funcionários, aquisição excessiva de material de consumo. Isso trouxe mais clareza, mais transparência e, como consequência, o Tribunal passou a receber adequadamente os repasses”, esclareceu  o juiz Liberali.

As inovações promovidas pela CGJ-MS, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, garantem o acompanhamento e a regularidade de todas as atividades ligadas ao Poder Judiciário do MS.

Fonte: IRIB

Foto: TJMS/Divulgação