Durante a última semana, foram obtidos progressos em vários estados brasileiros no processo de regularização fundiária. Confira os principais desenvolvimentos e ações recentes:

Norte

Acre

• O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Polícia Militar assinaram um termo de cooperação técnica para o georreferenciamento de terras destinadas à instituição de segurança.

Pará

• Marituba recebeu R$ 5 milhões em recursos do Novo PAC Seleções para promover a regularização fundiária na cidade. A verba será destinada à ampliação da regularidade de moradias nos bairros periféricos de Mirizal, São João e Boa Vista.

Centro-oeste

Mato Grosso

• No bairro Três Poderes, 85 proprietários foram beneficiados pelo programa de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. O programa tem alcançado diversas regiões da cidade, com a entrega de títulos para cerca de 35 mil pessoas.

• O projeto de regularização fundiária na região Salmen será contemplado com R$ 1,8milhão para a organização dos documentos. A entrega dos títulos tem sido um foco intenso da atual administração, que já beneficiou cerca de 35 mil famílias, financiadas até agora com recursos próprios.

Nordeste

Alagoas

• O Governo de Alagoas estabeleceu um acordo de cooperação técnica, científica e operacional com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para facilitar a colaboração mútua e a execução de atividades de interesse comum, com foco no avanço da regularização fundiária no estado.

Bahia

• A Prefeitura de Itabuna receberá R$ 5,3 milhões em projetos aprovados pelo Governo Federal no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os fundos serão destinados à prevenção a desastre e contenção de encostas, além da regularização fundiária.

Maranhão 

• A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) estabeleceu a gratuidade de todos os atos registrais de regularização fundiária de interesse social rural, conforme especificado no artigo terceiro, inciso I, da Lei nº 11.326/2006, eliminando a necessidade de comprovação de pagamento de taxas e tributos.

Piauí 

• O Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) avança na garantia do direito à propriedade em todo o estado. Recentemente, houve uma reunião com representantes de Esperantina para discutir regularização fundiária urbana. O programa gerencia vários projetos, incluindo o Prourbe e iniciativas em municípios como Teresina, Tanque do Piauí, entre outros.

Sudeste

Minas Gerais

• A Prefeitura de Pouso Alegre está conduzindo um importante projeto de atualização cadastral para regularização fundiária de diversos bairros da cidade.

São Paulo

• A Prefeitura de Pindamonhangaba fortaleceu sua parceria com a equipe do Cidade Legal, mantendo o convênio firmado em 2008 ? já no 18º termo de aditamento. Em Bragança Paulista, serão regularizadas mais 16 unidades habitacionais pelo Programa Cidade Legal. Em Louveira, a Prefeitura realizou um encontro com moradores da Abadia para confirmar as divisas das propriedades e avançou na regularização fundiária, com 25 núcleos habitacionais em processo e 10 a serem entregues ainda este ano. Além disso, a Prefeitura de Jahu realizará a regularização do Jardim Padre Augusto Sani entre 6 e 23 de maio.

• A Prefeitura de Santos entregou 420 matrículas, legalizando as propriedades de 79 moradores do Morro Santa Maria e de 341 do Caruara.

• Em Praia Grande, as ações de regularização fundiária estão progredindo com o programa municipal Dono do Lote. Cerca de 200 famílias residentes no núcleo Jardim Marília, localizado no Bairro Vila Sônia, serão beneficiadas.

Rio de Janeiro

• O Novo PAC Cidades Sustentáveis e Resilientes alocou R$ 3 milhões para a regularização fundiária em Macaé.

Sul

Santa Catarina 

• Em Chapecó, mais 87 famílias receberam matrículas imobiliárias como parte de uma parceria entre o município e o Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.