Confira os principais destaques da regularização fundiária na última semana: 

Norte 

Acre 

• Para garantir que a regularização fundiária seja realizada com maior fluidez, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) está operando por dois programas estaduais: Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal.   

Pará 

• O Governo do Pará entregou 850 títulos individuais de terras a famílias de produtores rurais no município de Bragança, no nordeste paraense.   

Rondônia 

• Com os objetivos de avançar na regularização fundiária em Rondônia, fomentar o desenvolvimento agropecuário e aproximar as instituições nas esferas federal e estadual, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reuniram-se em Brasília.   

Nordeste 

Ceará 

• O projeto Idace Debate, iniciado em 2023, será retomado no dia 20 de junho às 8h30, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), à qual o Idace é vinculado.   

Maranhão 

• O Tribunal de Justiça do Maranhão e órgãos parceiros concluíram mais uma etapa da Regularização Fundiária de Interesse Social na Comunidade Sítio Tamancão, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís. A comunidade recebeu a certidão de registro imobiliário da área, que servirá de base para a emissão de 130 títulos individuais de propriedade. 

Pernambuco 

• A aprovação do Projeto de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado (Nuic) será no dia 21 de junho. Até o momento, cerca de 11 mil imóveis foram regularizados, com 930 titulados e 280 escrituras entregues.   

Piauí 

• O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) emitiu 4.875 registros de imóveis durante a Semana Solo Seguro ? Favela, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, em parceria com o Governo do Estado, concluiu a regularização de 100% dos imóveis em Guaribas, entregando ao prefeito o selo de município 100% regularizado.   

Centro-oeste 

Distrito Federal 

• O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), via Corregedoria da Justiça do DF, entregou cerca de 400 títulos de propriedade a beneficiários da Região Administrativa de Planaltina.   

Mato Grosso 

• No dia 11 de junho, foi realizada a 1ª Oficina de Regularização Fundiária de Mato Grosso. O objetivo foi definir ações e padronizar os atos registrais da regularização fundiária no estado, promovendo a segurança jurídica para serviços registrais, órgãos instauradores e população beneficiada.   

Sudeste 

Espírito Santo 

• Em Riviera da Barra, 556 famílias já se cadastraram no Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), que visa garantir a titularidade dos imóveis para moradores que construíram em áreas informais. https://www.vilavelha.es.gov.br/noticias/2024/06/regularizacao-fundiaria-550-moradores-de-riviera-da-barra-cadastram-imoveis-43440  

São Paulo  

• Mais de 300 famílias do bairro Ana Paula, em Bertioga, receberam títulos de regularização fundiária. Com essa entrega, o número total de moradias regularizadas no núcleo chega a 432.   

• A Prefeitura de Guaratinguetá entregou a regularização do núcleo Nova República, beneficiando 75 famílias. Destas, 40 estão na Reurb-S e 35 estão na Reurb-E.   

• Em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Bragança Paulista regularizou 417 unidades em núcleos informais. As regularizações foram concluídas nos núcleos Professor Ângelo Magrini Liza, Maranata, Penha I, Penha II, Assentamento Tiro de Guerra, Altos da Fraternidade, Sítio do Português e Chácaras Santo André.   

• Mais 957 imóveis de quatro bairros em situação irregular de Itapevi serão regularizados pelo programa Documento Legal Minha Casa, Meu Sonho, desenvolvido em parceria com o Governo Federal.   

Minas Gerais 

• A Prefeitura de Belo Horizonte está promovendo a regularização de 736 unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da cidade, distribuídas em 77 conjuntos construídos pelo Programa Vila Viva. A previsão é de que os primeiros 23 conjuntos, com 200 unidades habitacionais, sejam finalizados ainda este ano e os moradores recebam os títulos de propriedade.   

• A Prefeitura de Pouso Alegre, via Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, realizou um evento no Loteamento Cidade Jardim, entregando 140 títulos de legitimação fundiária na segunda distribuição de documentos para as famílias da área.   

• A Prefeitura de Aguanil está transformando vidas com o programa de Regularização Fundiária Urbana, permitindo que centenas de moradores de imóveis irregulares recebam seus títulos de propriedade de forma gratuita.