Mais uma semana com avanços significativos na regularização fundiária em todas as regiões do Brasil, destacando o contínuo compromisso com a garantia de direitos fundamentais para a população. Destacamos os principais progressos e ações, que envolvem áreas urbanas e rurais, implementadas durante essa semana. Confira: 

Norte 

Acre: 

• O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), se reuniu com a Delegacia da Receita Federal para discutir uma parceria de regularização fundiária rural. O encontro focou na possibilidade de um acordo de cooperação técnica para facilitar o cadastro de produtores rurais usando o Número de Imóvel na Receita Federal (Nirf).

Rondônia 

• A introdução de uma ferramenta tecnológica e mudanças no atendimento ao público na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) permitiram que a Prefeitura de Porto Velho aumentasse significativamente a emissão de licenças de obras, emitindo 536 licenças em 2022 e se tornando um modelo para outros municípios do Brasil.  

Nordeste 

Ceará  

• A Mesa Estadual de Diálogo Quilombola foi criada no Ceará para facilitar discussões sobre a regularização fundiária de territórios quilombolas. O propósito é promover ações conjuntas e gerenciar conflitos nas comunidades.

Maranhão 

• A comunidade de Barreira, em Bacuri, recebeu o título de regularização fundiária como comunidade quilombola, concluindo o processo coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, Iterma e Prefeitura. Simultaneamente, o projeto Registro para Todos concluiu a regularização fundiária de 660.575 m² na Reserva Extrativista de Cururupu, beneficiando 1.100 famílias.

Centro-Oeste 

Goiás 

• O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), retomou o cadastramento para regularização de cerca de 500 imóveis no bairro Jardim Tiradentes, em Aparecida de Goiânia. O processo é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da cidade.

Mato Grosso do Sul 

• A primeira cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária pelo programa Lar Legal MS, conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado, beneficiou 39 famílias do loteamento Morada do Sol, em Fátima do Sul.

Sudeste 

Minas Gerais 

• A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, reuniu-se com representantes de várias associações e bairros para discutir o início do cadastramento de famílias, uma etapa importante do processo de regularização urbana. O cadastramento começará no dia 6 de maio. 

Rio de Janeiro 

• No município de Rio das Ostras, 107 famílias receberam títulos de propriedade pelo Programa de Regularização Fundiária, coordenado pela Secretaria de Gestão Pública. O programa beneficiou os moradores da antiga quadra 035, agora conhecida como Núcleo Urbano Regularizado (NUR) 035.

São Paulo 

• A Prefeitura de Louveira está avançando na geração de moradia digna, com 25 núcleos habitacionais em processo de regularização fundiária e dez previsões de entrega. Em Ubatuba, 48 imóveis no Condomínio Edifício Imola receberam as certidões de regularização fundiária. A Prefeitura de Cubatão entregou 105 escrituras definitivas, beneficiando entre 300 e 400 pessoas na Vila Natal e Caminho 2. Além disso, a Prefeitura de Jacareí, pela Fundação Pró-Lar, entregou 80 títulos de regularização fundiária para moradores de seis bairros e entregará mais 171. 

• A Prefeitura de Atibaia está avançando com o programa Minha Casa, Minha Vida, que contempla a construção de 400 unidades habitacionais no município, previstas para iniciar até o final de 2024.

• O Governo de São Paulo prorrogou o Programa Estadual de Regularização de Terras até o final de 2026. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, estendendo a lei de regularização fundiária de terras devolutas, para beneficiar milhares de produtores rurais.

Sul 

Paraná 

• A Prefeitura de São José dos Pinhais oficializou a desincorporação de 107 lotes do patrimônio municipal com a publicação do Decreto nº 5.953. Localizados no bairro Ipê, esses lotes foram transferidos para seus titulares após um processo de regularização fundiária iniciado em 2003.

Rio Grande do Sul 

• A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) publicou o edital para a etapa de habilitação da primeira fase do Programa Estadual de Regularização Fundiária, chamado Projeto Regulariza Tchê. O programa, destinado aos municípios que cadastraram Núcleos Urbanos Informais (NUIs), será implementado via repasse indireto de recursos estaduais.

• A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, se reuniu com representantes de 20 famílias da Vila Farroupilha para entrega dos documentos necessários à solicitação de ligação de energia elétrica à CEEE/Equatorial e definição da data de entrega das novas moradias, prevista para o próximo mês. 

Santa Catarina 

• Os futuros moradores do residencial popular Vista Alegre, em São José, foram convocados pela Prefeitura para participar e votar na escolha dos representantes que administrarão o condomínio. Esta etapa aproxima-os da ocupação dos apartamentos.