Cerca de 700 famílias de baixa renda do município de Rio Tinto, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), terão assegurado o direito à moradia que tinham de fato, de forma gratuita, por meio do recebimento das escrituras dos imóveis em que residem. O sonho tornou-se realidade no dia 1º de julho graças ao Termo de Cooperação firmado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PA), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PB) e pelo Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto 

Os imóveis estão localizados em terrenos da Companhia de Tecidos Rio Tinto, já desativada, e têm como moradores os ex-trabalhadores e familiares da empresa desde quando ela havia instalada, há cerca de 80 anos.

O titular do cartório extrajudicial de Rio Tinto, Fábio Rodrigo de Paiva Henriques, destacou o simbolismo da iniciativa e afirmou que o trabalho para entrega das primeiras 70 escrituras em nome dos beneficiários/donatários começou com a coleta das assinaturas pelo cartório e eles terão em mãos, no prazo de uma semana, a certidão atualizada do imóvel que já ocupam de fato. "Foi solucionada, assim, uma questão de direito, que perdurava há décadas", reiterou.

Segurança jurídica

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também considerou o dia histórico. Para ele “entrega de cidadania, concretizada por meio do Termo de Cooperação foi marcante”. O desembargador completou dizendo: “Estou feliz e só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos na ação que beneficiou os cidadãos rio-tintenses.”

Já o juiz corregedor Ely Jorge Trindade ressaltou que a CGJ mediou os termos do convênio a partir dos diálogos com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o cartório e a Anoreg/PB para que a serventia tivesse segurança jurídica em relação aos atos referentes à regulação e afirmou que esse foi um “verdadeiro ato de promoção da cidadania.”

O presidente da Anoreg/PB, Carlos Ulysses, justificou o apoio da entidade à causa. Segundo ele a ação é justa, considerando, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana que é o direito à moradia. “Os notários e registradores representados pela Associação são entusiastas de qualquer tipo de regulação fundiária urbana e rural”, declarou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, explicou que a medida foi viabilizada pela desapropriação feita pelo Estado dessas centenas de imóveis que pertenciam a uma antiga indústria têxtil, como parte de um processo histórico, onde através do convênio foi possibilitado o registro gratuito no cartório.

Fonte: Anoreg/BR

Foto: Anoreg/PB/Divulgação