O Programa de Inclusão Digital (PID) 2024, liderado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), avança para uma nova etapa importante na modernização dos cartórios de Registro de Imóveis no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa irá beneficiar 975 serventias de pequeno porte, localizadas em regiões remotas ou com infraestrutura deficitária, oferecendo equipamentos, sistemas e suporte para a digitalização dos registros de propriedade até março de 2025.

Essa iniciativa está alinhada ao Provimento 143/2023, que regulamenta a estrutura e o uso do Código Nacional de Matrícula (CNM), ferramenta que padroniza a identificação de imóveis em todo o país. Com isso, o programa busca não apenas universalizar o acesso às informações registrais, mas também garantir maior eficiência e segurança no atendimento à população.

Com um investimento de R$ 20 milhões, proveniente das contribuições dos cartórios ao ONR, a etapa atual do programa prioriza a digitalização de matrículas manuscritas e a informatização de serventias que ainda não possuem sistemas modernos. Estados como a Bahia, o Rio Grande do Norte e o Ceará concentram o maior número de cartórios beneficiados.

Entre os destaques da iniciativa está a implementação da Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (IARI), ferramenta capaz de extrair dados automaticamente das matrículas e otimizar a indexação das informações. Durante os testes iniciais, a IARI alcançou uma precisão de 99,3%, evidenciando seu potencial para transformar a gestão documental dos cartórios.

Integração ao Serp

O programa também reforça a integração dos cartórios ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que unifica os serviços registrais do país em uma única plataforma. Desde seu lançamento, o Serp tem ampliado o acesso da população às informações registrais e simplificado processos como pesquisas de bens e visualizações de matrículas.