O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, alcançou a marca de 79 mil imóveis regularizados em todo o Estado. A iniciativa garante às famílias o direito constitucional à propriedade plena, promovendo segurança jurídica e contribuindo para a paz social. Três municípios piauienses já possuem 100% de seus territórios regularizados: Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré e Floresta do Piauí. 

Instituído pelo TJPI, o programa estabelece um procedimento judicial simples e célere para a emissão dos registros de imóveis em nome dos beneficiários. O modelo é executado pelo III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização Fundiária, unidade com competência estadual, responsável pelo processamento e julgamento das ações sob o rito da jurisdição voluntária. 

Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa constitui uma política pública essencial à cidadania. "Ao assegurar os registros de imóveis, o Judiciário contribui para a dignidade das famílias piauienses, promovendo  justiça social e estimulando o desenvolvimento dos municípios", destacou. 

O juiz coordenador do programa, Leonardo Brasileiro, enfatizou o alcance técnico, institucional e social do projeto. "Cada registro de imóvel entregue resulta de um processo judicial 100% digital, seguro e eficiente. Essa é uma conquista que transforma vidas, oferece segurança jurídica às famílias e efetiva o direito fundamental à moradia digna", afirmou. 

O registro dos títulos é realizado nos Cartórios de Registro de Imóveis, em parceria com o Estado do Piauí, prefeituras, Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-PI. 

Com resultados expressivos, o Programa Regularizar se consolida como uma referência nacional em regularização fundiária judicial, ampliando o acesso à moradia formal e fortalecendo o papel do registro de imóveis como instrumento de cidadania e desenvolvimento social.