De hoje até o dia 31 de março, cartórios de Registro de Imóveis de 11 estados brasileiros disponibilizarão plantões gratuitos para mulheres que necessitam tirar dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A ação integra uma campanha liderada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) que tem como lema "Registro Protege. Informação Transforma".

 

O atendimento será presencial ou online, a depender da disponibilidade de cada serventia, e busca fortalecer a autonomia feminina por meio do acesso a informações que possibilitem prevenir casos de violência patrimonial. Esse problema, por vezes, silencioso, não se restringe a um perfil socioeconômico definido - mesmo mulheres com grau de escolaridade elevado costumam desconhecer as implicações do regime de bens escolhido ao se casar ou os direitos que possuem em caso de divórcio ou morte do companheiro.

 

O plantão abordará temas como direitos patrimoniais no casamento e na união estável; funcionamento do regime de bens; direitos sucessórios e direito de concorrência na herança; transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital; mecanismos jurídicos aplicáveis a casos de ocultação de bens; e medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.

 

"A desinformação ainda é um dos principais fatores de vulnerabilidade. Ao ampliar o acesso à informação, o Registro de Imóveis contribui para fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de violência patrimonial", afirma Érika Krugel Stocco, diretora de Comunicação e Eventos do RIB.

 

Ela observa que os Registros de Imóveis desempenham papel estratégico na proteção patrimonial ao assegurar transparência nas informações prestadas, ao promover segurança jurídica e ao possibilitar a rastreabilidade de bens. "Quando o patrimônio é devidamente registrado, há transparência. A publicidade dos atos registrais reduz a possibilidade de ocultação de bens e facilita a identificação de eventuais fraudes. Nosso objetivo é aproximar essa informação das mulheres e mostrar que existem instrumentos legais de proteção", conclui.

 

 

Para ser atendida no plantão, basta que a interessada acesse o site da campanha (disponível aqui), busque o atendimento em seu estado e agende um horário. Todas as informações compartilhadas serão tratadas de forma respeitosa e sigilosa.

No mesmo endereço eletrônico está disponível o Guia da Mulher & Segurança Patrimonial (acessível aqui), produzido pelo RIB como parte das ações previstas para o Mês da Mulher no Registro de Imóveis.