Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, dia 11 de abril, portaria expedida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, revogando a Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519/2021, que  instituiu o Programa Regulariza+. Ela entra em vigor a partir do dia 2 de maio deste ano.

O art. 1º da nova portaria revoga integralmente o Programa Regulariza+, que tinha como objetivo aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O programa era aplicado às regularizações fundiárias no âmbito do Reurb de Interesse Social (Reurb-S), Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e Regularização fundiária de imóveis rurais sob gestão da SPU.

Veja a íntegra da nova portaria clicando aqui.

Fonte: IRIB

Foto: Agência Brasil