O projeto "Correntina Legal", desenvolvido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Correntina (BA), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro - Edição 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece iniciativas que promovem o acesso à moradia e à cidadania por meio da Regularização Fundiária Urbana e Rural. 

Idealizado por Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, oficial do cartório, o projeto demonstra como a união entre serventia extrajudicial e entidade representativa pode viabilizar soluções concretas para desafios fundiários locais. A atuação conjunta possibilitou avanços na emissão de títulos, fortalecimento da segurança jurídica e promoção do desenvolvimento urbano sustentável. 

A iniciativa reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de transformação social, inclusão e fortalecimento da gestão urbana. Ao celebrar o reconhecimento, a Ariba reafirma seu compromisso com a difusão de boas práticas e a valorização do sistema registral baiano. 

O Prêmio Solo Seguro foi instituído pelo Provimento n.º 145/2023 com o objetivo de identificar e divulgar projetos inovadores em áreas urbanas e rurais. Os trabalhos vencedores foram avaliados por comissão julgadora multidisciplinar com base em critérios como impacto social, inovação, eficiência e articulação institucional.