02/04/2024
Promotor da República Rafael Brum Miron analisa detalhes do Provimento CNJ nº 161/2024
Em um artigo publicado no site Migalhas, o promotor da República Rafael Brum Miron falou sobre as novidades nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa. O texto detalha a importância do envolvimento dos notários e registradores no sistema de combate a ilícitos financeiros, fortalecendo a prevenção de crimes envolvendo capitais no Brasil.
O procurador indica os desafios enfrentados desde a implementação do Provimento CNJ nº 88/2019, como a interpretação das normas e a realização de comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O novo provimento visa superar essas barreiras, oferecendo orientações para uma atuação mais eficaz de notários e registradores.
Leia o artigo completo para entender as mudanças e como elas impactam a atuação desses profissionais.
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