O Projeto de Lei n.° 4248/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe a criação do programa Comunidade Viva, voltado ao desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades situadas em áreas de vulnerabilidade urbana. Por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, o programa prevê uma série de ações voltadas, sobretudo, pararegiões com altos índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental, entre as quais, urbanização e regularização fundiária, implantação de redes de esgoto, abastecimento de água potável, reforço da segurança de moradias e acesso à internet gratuita. 

Dados do IBGE indicam que 13% da população brasileira vive em assentamentos informais, incluindo favelas, índice que reforça a urgência de políticas públicas para essas áreas. Segundo o deputado, o programa busca transformar essas comunidades em espaços mais estruturados e prósperos. 

O fundo a ser criado será composto por recursos do orçamento federal, doações e investimentos privados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.