Um projeto desenvolvido em parceria entre Registro de Imóveis do Brasil - Seção RJ (Arirj), Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), Corregedoria e Governo do Rio de Janeiro titulará mais de 150 mil imóveis no estado.

Segundo a diretora de Comunicação da Arirj, Thais Viegas, a ação constitui um dos maiores projetos de regularização imobiliária já levados adiante no estado e está sendo implementada paralelamente à Caravana da Reurb RJ. Inicialmente, está prevista a titulação de mais de 80 mil unidades pertencentes a antigos conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980.

"Como muitas dessas unidades foram negociadas informalmente ao longo dos anos, a primeira etapa se destinará ao recadastramento dos atuais possuidores para reconstituir a cadeia dominial de cada imóvel. O projeto começa pela capital, com posterior expansão para o interior do Rio. O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que vivem há décadas nesses conjuntos e avançar em uma das maiores demandas habitacionais do estado."

O trabalho está sendo realizado por meio do Provimento CGJ n.º 75/2025, assinado em outubro pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do RJ, após proposta apresentada pelo presidente do RIB-RJ, Sergio Ávila.

"Essa é uma iniciativa que une esforços e transforma vidas. A atuação conjunta dos registradores e do Poder Judiciário garante segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias fluminenses", afirmou o corregedor durante o 96º Encoge, no final de outubro.

O provimento autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) a transferir a titularidade das unidades habitacionais cujos empreendimentos já tenham sido regularizados junto ao Poder Público, constando abertas ou aptas a serem abertas as respectivas matrículas no Registro de Imóveis, diretamente aos originais adquirentes, através de uma Certidão de Regularização Fundiária - Simples.

Segundo o desembargador, os primeiros 80 mil imóveis serão titulados na primeira fase. Depois disso, restará um estoque de 70 mil unidades para um segundo momento.

Veja o provimento: https://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/320012