À medida que avançamos em mais uma semana, o panorama de regularização fundiária no Brasil continua mostrando o comprometimento com a garantia de direitos essenciais por todo o país. Este processo, que abrange tanto áreas urbanas quanto rurais, desempenha um importante papel na promoção da segurança jurídica, no acesso a políticas públicas, créditos agrícolas e no fomento à produção local. As atividades desta semana, em diversas regiões do país, destacam a continuidade do trabalho para garantir a posse formal das propriedades para os moradores. Veja os destaques: 

Norte 

Acre: 

• O projeto de regularização fundiária do Governo para 2024 prevê a entrega de dez mil títulos de propriedade em áreas rurais e urbanas nos municípios do Alto Acre.   

Amapá:  

• O Governo do Estado entregou Documentos de Regularização de Posse (DRP) a agricultores e produtores rurais e orientou trabalhadores sobre a obtenção do termo, expedido pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), nos processos de regularização fundiária.  

Pará: 

• Moradores de quatro bairros de Alter do Chão receberam orientações sobre o programa de Reurb. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém com a cooperação técnica da Associação de Bancos (Asban). 

Nordeste 

Bahia: 

• A Prefeitura de Lauro de Freitas se reuniu com representantes da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia e da Universidade Federal da Bahia para tratar de mais uma nova etapa da Reurb no município.  

Maranhão: 

• Famílias do bairro da Fabril, na área do Centro Histórico de São Luís, foram beneficiadas com a legitimação da propriedade de suas casas, incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (Reurb-S), por meio do Projeto Registro de Todos. 

Centro-Oeste 

Mato Grosso: 

• Um mutirão de regularização fundiária realizado pelo Prefeitura de Cuiabá chega a mais nove bairros nesta segunda quinzena de março, somando 44 atendidos desde o início da força-tarefa montada em março do ano passado.  

• Em Primavera do Leste, a Secretaria de Assistência Social concedeu explicações sobre os benefícios sociais do Cadastro Único, serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social, além de prestar informações para facilitar a regularização fundiária dos terrenos dos moradores junto à Prefeitura Municipal. 

Mato Grosso do Sul:  

• A Prefeitura de Campo Grande concretizou um importante avanço na Reurb, beneficiando 122 famílias de diversos bairros da região urbana do Anhanduizinho. 

• A Prefeitura de Coxim, em uma iniciativa conjunta dos poderes Executivo e Legislativo, realizou a entrega de mais 11 certidões de regulação fundiária. 

Sudeste 

São Paulo  

• A Secretaria de Habitação, em parceria com o Governo do Estado, estão realizando a regularização de 198 lotes no Bairro Vila Sônia, em Praia Grande, por meio do Programa Cidade Legal. 

• A Prefeitura de São José dos Campos entregou os documentos de propriedade a 48 moradores da região Leste.  

Minas Gerais 

• A Prefeitura de Arcos implementará o programa Novo Moradia Legal/Reurb em Alto Mangabeira e fará a regularização de cerca de 300 imóveis. 

Sul 

Santa Catarina:  

• A Prefeitura de Joinville fortalece o sistema habitacional do município com duas importantes iniciativas: a entrega de mais 1.240 certificados de Reurb e a assinatura da ordem de serviço que autoriza a construção do novo conjunto habitacional. 

Paraná: 

• Moradores de Londriville, em Londrina, receberão as escrituras dos imóveis pela Prefeitura.

• A Câmara de Curitiba pede a regularização fundiária das vilas Icaraí e Pantanal. Mais de 760 famílias podem ser beneficiadas.