Continuando os esforços na regularização fundiária, o Brasil fez progressos significativos ao longo dessa semana, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Este processo é essencial para reforçar a segurança jurídica, facilitar o acesso a políticas públicas e créditos agrícolas, além de estimular a produção local. Os destaques incluem ações em várias regiões, visando assegurar a posse formal de propriedades para os moradores. Veja os principais avanços: 

Norte 

Amapá 

• O Governo do Amapá iniciou uma ação itinerante de regularização fundiária, no município de Cutias, para garantir aos agricultores a oportunidade de registrar suas terras sem precisar se deslocar até Macapá. A ação, integrada ao Plano de Governo, já auxiliou a mais de 40 famílias a darem entrada na documentação. 

Amazonas 

• A CGJ reuniu Município e magistrados das Varas da Fazenda Pública e do Meio Ambiente de Manaus para discutir regularização de áreas urbanas. Na ocasião, foi apresentado um cronograma de regularização de áreas de ocupação em 25 localidades da capital amazonense. 

Pará 

• Aproximadamente 400 famílias foram convocadas para a ação de regularização de imóveis localizados na região do Complexo Tropical, em Parauapebas.  

Rondônia 

• O Governo de Rondônia entregou títulos definitivos para famílias de baixa renda do município de São Miguel do Guaporé, por meio do Programa Papel Passado. 

Nordeste 

Bahia 

• A Prefeitura de Guanambi entregou 170 escrituras aos moradores dos bairros São Vicente e Joaquim Fernandes. E mais 44, de diversos bairros, foram encaminhadas para o Registro de Imóveis e serão entregues nos próximos dias. 

• A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista discutiu com os moradores o início do processo de regularização fundiária dos loteamentos Nova Cap e Vila União.  

Piauí 

• O Programa Regularizar disponibilizou um formulário para auxiliar os municípios na regularização fundiária. Por meio da ferramenta, os gestores informam a situação local e passam a receber detalhes sobre os procedimentos a serem adotados para a regularização. 

Centro-Oeste 

Mato Grosso 

• Mutirão de regularização fundiária completa um ano com o atendimento a 45 bairros e encaminhamento de mais de 15 mil títulos definitivos de propriedade, que serão entregues até o final do ano. 

Mato Grosso do Sul 

• Um curso para falar sobre a regularização fundiária e os procedimentos de jurisdição voluntária do Lar Legal MS está sendo realizado em Campo Grande. 

Sudeste 

Minas Gerais 

• O Governo de Minas disponibilizará R$ 20 milhões para viabilizar a regularização de 34 mil imóveis em 29 municípios atendidos pelo programa. A previsão é a de que mais de 90 mil mineiros sejam beneficiados com a ação. 

São Paulo 

• A Prefeitura de Praia Grande avança com a regularização fundiária no Bairro Antártica. No total, 61 famílias da região foram beneficiadas. 

• A Prefeitura de Itapevi começou a segunda fase do programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho. O projeto visa regularizar 957 imóveis em quatro bairros em situação irregular. 

Sul 

Santa Catarina 

• A Prefeitura de São José entregou mais 130 títulos de propriedade para o Loteamento Vila Formosa e Morar Bem. Com este número, São José alcança o marco de mais de mil regularizações executadas em aproximadamente um ano. 

Paraná 

• A Prefeitura de Fazenda Rio Grande abriu chamamento público para o edital que prevê a construção de 179 novas moradias populares nos bairros Gralha Azul, Veneza e Santa Maria. 

• Amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, a Prefeitura de Chopinzinho aprovou o projeto urbanístico da regularização fundiária e o cronograma de obras e melhorias. Cerca de 70 famílias dos núcleos Portugal, Curtume e Pedrosa serão beneficiadas.