Em um esforço para modernizar e agilizar os processos imobiliários no Brasil, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolveu o Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE). Esta ferramenta, fruto de uma parceria estratégica com a Caixa Econômica Federal, foi criada para facilitar o caminho para a quitação de financiamentos habitacionais.

Desde 20 de fevereiro, todos os Registros de Imóveis passaram a ter acesso a esta funcionalidade. A iniciativa promete não apenas acelerar, mas também simplificar o processo de cancelamento de garantias reais sobre imóveis financiados, alinhando-se perfeitamente às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, especificamente no que diz respeito à Declaração de Quitação de contratos.

A implementação do RCDE representa um marco importante na promoção da eficiência administrativa e na redução de barreiras burocráticas para aproximadamente 830 mil beneficiários em todo o país. Desde a obtenção do Termo de Quitação e Procuração até a instrução sobre como proceder para o cancelamento da hipoteca, a ferramenta está desenhada para ser um guia confiável e acessível.

Leia a íntegra do Comunicado ONR 02/2024.