15/05/2025
Evento discutiu iniciativas para fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto, participou do Seminário para Iniciativas de Fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado em Brasília, em agenda conjunta com representantes de instituições públicas, especialistas e entidades do setor ambiental e fundiário. O encontro foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com diversas organizações.
Ari Pires Neto integrou o painel "Desafios e Oportunidades para o Fortalecimento da Governança do CAR", ao lado do diretor do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Fernando Pupo Mendes. A mesa abordou caminhos para aprimorar a articulação entre políticas públicas e sistemas de dados no enfrentamento de questões relacionadas à regularização ambiental.
Durante sua participação, Ari destacou a sinergia entre o sistema registral e os instrumentos de governança fundiária e ambiental. "A integração de informações confiáveis sobre titularidade e uso da terra é essencial para a efetividade de políticas públicas ambientais. O Registro de Imóveis tem papel estratégico na estruturação dessa base, contribuindo com segurança jurídica e transparência", afirmou.
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil, instituído pela Lei n.º 12.651/2012. Seu objetivo é integrar informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, vegetação nativa e áreas consolidadas, compondo uma base de dados fundamental para controle, planejamento e combate ao desmatamento.
O seminário reuniu experiências bem-sucedidas de monitoramento ambiental, como as iniciativas do Ibama, do Serviço Florestal Brasileiro, das secretarias estaduais de meio ambiente e de entidades do setor financeiro e da academia. E reforçou a importância do fortalecimento do CAR como instrumento estruturante da política ambiental e fundiária brasileira.
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