O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) participou, na última segunda-feira (26), do 1º Encontro Jurídico Estratégico do Registro de Imóveis. Realizado em São Paulo, o evento também reuniu representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para debater temas jurídicos relevantes para a atividade registral. 

A pauta incluiu processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para ações envolvendo a constitucionalidade da execução extrajudicial, o repasse de emolumentos ao fundo da Defensoria Pública, a criação de um fundo de verbas trabalhistas, a legalidade de publicações eletrônicas, a validade de provimentos e questões ligadas à uniformização de normas e emolumentos. 

"A discussão de pautas como o repasse de emolumentos dos cartórios ao fundo da Defensoria Pública e a criação de um fundo de provisionamento para verbas trabalhistas mostra a importância de um alinhamento técnico e institucional sobre temas que impactam diretamente o funcionamento do sistema registral", avaliou Ari Álvares Pires Neto, presidente do RIB. 

A diretora de Comunicação do RIB, Erika Medeiros Krügel Stocco, destacou a importância da troca presencial entre os participantes. "O alinhamento de temas jurídicos para o Registro de Imóveis do Brasil permite antever questões futuras e resolver outras já presentes no nosso dia a dia. A reunião presencial desses personagens traz um alinhamento de perspectivas e sugestões para o caminhar dos temas que foram apresentados", afirmou. 

O assessor jurídico do RIB, Bernardo Chezzi, também ressaltou o resultado positivo do encontro. "Foi um alinhamento das três entidades que representam o Registro de Imóveis nas suas diferentes interfaces, sobre temas jurídicos sensíveis do ponto de vista estratégico. Saímos ainda mais fortes do que começamos." 

Para Ana Cristina Maia, diretora social do IRIB, o encontro contribuiu para mapear e acompanhar os principais temas em debate. "A ideia foi tomar ciência com maiores detalhes sobre questões jurídicas envolvendo o Registro de Imóveis, mapear iniciativas e entender os desdobramentos de decisões judiciais e administrativas que atingem diretamente a atividade."