Controle excessivo do dinheiro pelo parceiro, ocultação de bens, retenção de documentos e exclusão da gestão financeira são situações a que muitas mulheres ainda estão sujeitas e constituem exemplos de violência patrimonial, que, para ser combatida, exige, em primeiro lugar, informação e educação jurídica. Por essa razão, no Mês da Mulher, esse foi o tema escolhido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) para o terceiro episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast produzido mensalmente pela entidade, que vai ao ar todo dia 21 no YouTube e Spotify.

 

Para tratar do assunto, a diretora de Comunicação e Eventos do RIB, Erica Krugel Stocco, anfitriã do programa, teve como convidadas a tabeliã do 32º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Virgínia Arrais, que atua diretamente na formalização de atos jurídicos que envolvem patrimônio, família e proteção de direitos, e a advogada de família, comunicadora jurídica e influenciadora digital Miriane Ferreira, que orienta mulheres sobre direitos patrimoniais, relações familiares e autonomia financeira, que deram dicas essenciais para prevenir o problema.

 

 

Violência patrimonial, segundo Miriane, é todo ato que retire a autonomia da mulher sobre o que lhe pertencia antes ou foi construído durante o casamento, tenha sido este formalizado ou não. E, muitas vezes, por ser sutil e institucionalizada, não é entendida como tal, o que dificulta sua caracterização. 

 

Para Virgínia, tal situação se deve ao tabu que ainda opõe matrimônio e patrimônio. "É como se no amor não coubesse discutir bens. Esse, no entanto, é um tema a ser debatido antes mesmo da formalização da união, independentemente do regime sob o qual se constitua", orienta. Miriane concorda: "Ao homem é permitido falar de dinheiro, ao passo que, se é a mulher quem toca no assunto, ela é vista como oportunista. Ao passo que casamento é comunhão de vidas, que requer consenso verdadeiro". 

 

Por essa razão, segundo ela, o primeiro passo para romper com o preconceito e evitar que a violência patrimonial se concretize é a mulher se enxergar como legitimada a tratar do assunto, especialmente aquelas que optam por cuidar da casa e dos filhos. "Essas mulheres precisam se conscientizar de que trabalho doméstico tem valor, inclusive, financeiro", acrescenta a advogada de família.

 

Também é fundamental, segundo a tabeliã, conhecer cada um dos regimes de bens existentes, suas implicações e consequências futuras. "Isso faz toda a diferença, pois é o regime que define, na prática, como a mulher ficará em caso de eventual término da relação e até mesmo que destinação será dada à herança se a união chegar ao fim com a morte de um dos cônjuges", observa.

RI protege

 

Sob esse aspecto, é importante destacar como o Registro de Imóveis pode ser um instrumento de proteção não apenas por dar publicidade ao regime de bens escolhido, mas, sobretudo, por tornar o patrimônio imobiliário visível e rastreável, o que confere segurança jurídica às relações. "É possível fazer o cadastro no RI Digital e acompanhar a matrícula por meio do monitor registral", ilustra a diretora do RIB.

 

E mesmo em situações em que a violência patrimonial já ocorreu, é possível alcançar bens sujeitos a fraude. "Existem formas de recuperar patrimônio. Mais importante, porém, é que as mulheres se conscientizem de que não precisam passar por isso e não deixem que a violência se naturalize", conclui Miriane. Virgínia, por sua vez, recomenda cautela às mulheres. "É essencial que a mulher tenha máximo cuidado ao tomar qualquer decisão, para não se tornar vítima dela".

 

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