"Quando fazemos uma regularização fundiária, mexemos na estrutura econômica do país. Transformamos moradia em patrimônio, patrimônio em estabilidade e estabilidade em dignidade". Assim, a diretora de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Clícia Roquetto, resumiu o papel desempenhado pelo Registro de Imóveis no ordenamento do território, durante o seminário virtual "Regularização Fundiária na Amazônia". 

 

A transmissão integrou a programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia Legal, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos nove estados da região, para debater regularização urbana e rural, segurança jurídica e cidadania. 

 

Na palestra "O Registro de Imóveis como ponte: governança fundiária e cooperação institucional na Reurb", a registradora da comarca de Pinhão (PR) também observou que, no Brasil, país que abriga 12 mil favelas e comunidades, as irregularidades fundiárias não se restringem a áreas de ocupação precária. "Há loteamentos com ruas asfaltadas e iluminação que continuam juridicamente invisíveis, sem matrícula individualizada e sem a proteção do registro".

 

Ainda segundo ela, a regularização fundiária urbana tem seu ponto de partida e de chegada nas serventias - tudo começa pelas buscas registrárias, que identificam a origem dominial da área e orientam o planejamento do processo, que chega ao fim com a efetivação de um direito real, que produz estabilidade jurídica.  E, ao apresentar o fluxo recomendado para a Reurb, ela advertiu que um dos erros mais comuns é iniciar o processo pelo final, que inclui medições e elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), antes mesmo da análise registral. 

 

 

Assessora Executiva do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Iza Luzardo Pizza, também destacou o papel da regularização fundiária na organização do território, garantia de segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento. E lembrou que o Programa Solo Seguro, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e executado pelos tribunais, em parceria com órgãos estaduais e municipais, é um parceiro vital do processo ao promover o levantamento documental das áreas, organizar os procedimentos de regularização, registrar os imóveis nos cartórios e garantir a entrega dos títulos de propriedade às famílias.

 

O seminário reuniu cerca de 300 participantes, entre magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e representantes de instituições parceiras. 

 

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Fonte: TJMT