A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) vai promover, no período de 25 a 28 de julho, a oficina "Aspectos Práticos de Regularização Fundiária (Reurb)". O evento será realizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Serão disponibilizadas 250 vagas, destinadas a todos os cartórios de Registros de Imóveis e municípios do estado, aos representantes da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e aos servidores do Departamento Extrajudicial da Corregedoria. Para as 52 serventias extrajudiciais de Registro de Imóveis, serão duas vagas para cada uma. 

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até o dia 13 de julho pelo site da Emeron. Clique aqui para outras informações. O objetivo é capacitar os interessados para que consigam realizar e aplicar métodos adequados para executar integralmente a Reurb em Rondônia. Dúvidas sobre as inscrições podem ser esclarecidas pelo telefone/Whatsapp (69) 3309-6472.

As aulas serão na modalidade Educação a Distância (EAD), por meio da plataforma Zoom, com carga horária de 13 horas. Professores com ampla expertise em regularizações bem sucedidas, dentre eles juízes, professores, advogados e oficiais de registro de imóveis ministrarão as aulas. O aluno que concluir 100% do treinamento terá direito a certificado. 

Prioridade da gestão

A regularização fundiária em Rondônia é uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário. Uma pesquisa feita recentemente pela Corregedoria, entre os meses de abril e maio, revelou um cenário preocupante das ocupações irregulares na maioria das cidades do estado.

Entre as dificuldades apontadas pelos municípios para a execução da Reurb, em primeiro lugar está a falta de qualificação da equipe de trabalho. De acordo com as adminsitrações municipais, as estruturas técnica e jurídica nos municípios são fatores dificultadores da regularização fundiária, embora possuam apoio da Sepat, que é responsável pela questão no estado.

Outro entrave são as demandas que abrangem a análise oficial, as quais envolvem a legalidade urbanística e registral da Reurb que, em muitos casos, envolvem questões de matrícula, CRF, emolumentos, ocorrendo as devolutivas e insatisfação pelas instituições envolvidas no processo e resistências às exigências do regramento e princípios registrais.

Diante desse diagnóstico e a fim de garantir o direito fundamental à moradia a milhares de famílias em Rondônia, a CGJ propôs a capacitação destes profissionais.

Fonte: Emeron

Foto: Pixabay