18/09/2025
Cartórios ampliarão o acesso à Justiça em cidades distantes
Santa Catarina contará com mais 91 Pontos de Inclusão Digital (PIDs), elevando para 132 o número de unidades em funcionamento no Estado - atualmente há 41 pontos em operação em Fóruns e Casas de Cidadania. Os novos PIDs serão instalados em municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade do Poder Judiciário, ampliando o acesso da população à Justiça.
Os PIDs são estruturas instaladas em cartórios e outros espaços que permitem a realização de atos processuais de forma digital. Por meio deles, cidadãos podem participar de audiências e prestar depoimentos por videoconferência, além de utilizar o Balcão Virtual para atendimento remoto. Esses pontos funcionam como uma extensão do Poder Judiciário, facilitando a comunicação com juízes, servidores e demais atores do processo judicial, sem a necessidade de deslocamento até uma comarca.
Para o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, "os PIDs são um importante instrumento de inclusão digital, por permitirem que as pessoas busquem nos espaços dos cartórios extrajudiciais uma ramificação do sistema de Justiça, com a possibilidade de realização de mais atos". "Os Pontos de Inclusão Digital constituem, especialmente no sistema dos Juizados, uma ramificação importantíssima que alcança toda a estrutura do Judiciário. Estamos em 112 comarcas, mas os PIDs têm condição de alcançar mais de um município e toda a extensão do nosso Estado", observa.
Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Guilherme Margarida, reafirma "o compromisso da Associação dos Notários Registradores, em parceria com o nosso Tribunal de Justiça e a Corregedoria, com o desenvolvimento de projetos que realmente visem garantir a cidadania e oportunizar ao cidadão, ao usuário, o serviço extrajudicial". "Não só a participação junto à atividade extrajudicial, mas também garantindo acesso aos sistemas de Justiça", destaca.
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