O Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), entregou títulos de regularização fundiária para 1.331 famílias do bairro Tapera, em Florianópolis. O município também foi contemplado com a matrícula de outros 72 imóveis, ruas e estradas. No total, foram 1.403 escrituras. Agora, essas famílias poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.

A solenidade, no dia 18 de dezembro, foi muito prestigiada pela comunidade e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Ricardo Roesler; do presidente eleito da Corte para o biênio 2022/2024, desembargador João Henrique Blasi e do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, dentre outras autoridades.

O programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP). “Hoje é um dia inesquecível, porque ganhamos o nosso direito à dignidade. Com a escritura pública, o nosso patrimônio valoriza e temos a certeza que podemos investir no que é realmente nosso. O bairro ganha e a cidade também. Agora, com a chegada do meu segundo filho, o Téo, fico mais tranquila”, comentou a digitadora Gisele Godoy, que vive há 15 anos na comunidade.

Durante os últimos 21 anos, o Programa Lar Legal entregou escrituras públicas para mais de 24 mil famílias por todo o estado. Desta vez, a capital catarinense aderiu à iniciativa e, com isso, a sentença judicial para regularização dos loteamentos na Tapera foi concluída em tempo recorde, apenas 69 dias. A celeridade do processo confirma o empenho e o comprometimento do Poder Judiciário com a sociedade catarinense.

"Essa comunidade raiz e tradicional da capital recebe a maior entrega de títulos fundiários da história do Programa Lar Legal. Vocês merecem porque trabalharam e, a partir de agora, terão condições ainda mais dignas. Além disso, também entregamos no mesmo pacote 72 títulos que vão legitimar os bens públicos neste bairro, como a creche e o conselho comunitário. Sejam muito felizes", comemorou o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

Fonte: CORI/SC, com TJSC

Foto: TJSC/Divulgação