A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) vai promover o seminário “Serviço Eletrônico de Registros Públicos – Serp”  no dia 28 de setembro, às 9 horas O evento abordará a publicação da Lei n. 14.382/2022, que trata do Serp e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, bem como a interconexão das Serventias de Registros Públicos. O seminário será realizado no Plenário do CNJ, com transmissão gratuita pelo canal do Conselho no YouTube.

De acordo com a programação divulgada, o seminário terá quatro painéis principais, que vão abordar o Serp e sua relação com as atribuições da CN-CNJ e com sua interoperabilidade, implantação e custeio, além de questões práticas. Nesses painéis serão debatidos assuntos como a integração do Serp com a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI); o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); o prazo de adaptação e o atendimento presencial; o Fundo para a Implementação e Custeio do Serp (FICS); e a assinatura eletrônica e sua regulação, dentre outros.

A abertura será feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o seminário terá a participação dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Amaral Gurgel e Moura Ribeiro, além de palestras proferidas por Marcelo Benacchio, Flavio Tartuce, Celso Fernandes Campilongo, Karine Boselli, José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Couto, Ricardo Campos e Flauzilino Araújo dos Santos.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, para a juíza auxiliar à frente do seminário, Caroline Somesom Taukesse, é um debate fundamental para a compreensão da Lei n. 14.382/2022, voltada para "a modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de registro civil, de títulos e de imóveis". De acordo com a magistrada, a nova lei aproxima o Brasil dos países que têm as melhores práticas internacionais, impactando positivamente o ambiente de negócios. "Na prática, estaremos diante de um sistema de cartório on-line e unificado que pretende conectar as bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A lei conferiu à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a atribuição de disciplinar diversos aspectos do SERP, por isso a relevância de debatermos o tema", esclareceu a juíza.

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Fonte: IRIB, com CNJ