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17/11/2021

Senado: audiências públicas vão discutir regulamentação fundiária

Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimentos para audiências conjuntas que vão debater também licenciamento ambiental

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Senado

A Comissão do Meio Ambiente (CMA)  do Senado aprovou  dois requerimentos para audiência pública na quinta-feira, 11 de novembro. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental.

Aprovado em reunião remota, o requerimento de Paulo Rocha pede que a audiência pública seja realizada pela CMA em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O objetivo é debater o PL 2.633/2020, que altera legislação e modifica o alcance da regularização fundiária.

Já o requerimento de Jaques Wagner pede debate o PL 2.159/2021, para instruir o PL que altera a legislação relativa ao licenciamento ambiental. As audiências serão realizadas conforme a agenda organizada pelas duas comissões, CMA e CRA.

"Essas audiências públicas são de grande importância para se criar uma sintonia, não só na questão ambiental, mas também com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando se trata de legislação nesse sentido, essa sintonia entre o ambiental e a produção é fundamental", disse Paulo Rocha.

Fonte: Agência Senado

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