Registro de Imóveis de Sertanópolis

Para cumprir com as exigências do cartório, deve ser preenchido os campos de dados pessoais e informado o número de protocolo, juntando em anexo os documentos necessários. 

O protocolo será reingressado e passará por outra análise, onde será determinado se o título pode ser registrado ou não.

Caso o protocolo ainda não possa ser registrado, será lançada uma nova nota de diligência informando os motivos e pedindo a complementação dos documentos necessários.

Observações:

A situação do protocolo e a diligência pode ser consultada no tópico "CONSULTA PROCESSOS".

Se o protocolo estiver cancelado, será realizado o reprotocolo do título, reiniciando o prazo para análise e demandando o pagamento de mais R$14,67 pelo protocolo novo. 

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           DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / HIPOTECA

• Termo de quitação emitido pelo Credor, com firma reconhecida, solicitando o cancelamento e indicando a matrícula do imóvel;
• Prova de representação legal do signatário quando se tratar de pessoa jurídica.
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de pessoa jurídica.
  
  
  DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CÉDULA
   
• Termo de quitação emitido pelo Credor, com firma reconhecida, solicitando o cancelamento, indicando a matrícula do imóvel e o Registro a ser cancelado;
• Prova de representação legal do signatário quando se tratar de pessoa jurídica;
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de pessoa jurídica.

  
  
  DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA

• Requerimento com firma reconhecida, solicitando o cancelamento e indicando a matrícula do imóvel;
• Termo de quitação emitido pelo Credor, com firma reconhecida;
• Prova de representação legal do signatário quando se tratar de pessoa jurídica;
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de pessoa jurídica.

  
  
  DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA / ARRESTO

• Mandado/Ofício judicial, indicando a matrícula do imóvel e o registro a ser cancelado;

  
  
  DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

• Requerimento com firma reconhecida, indicando a matrícula do imóvel;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referente a execução da obra;
• HABITE-SE, expedido pela Prefeitura Municipal desta Cidade.
  
  Se a construção tiver mais que 70 metros quadrados:
   
• Certidão Negativa de Débitos do INSS, referente à construção, atualizada;
• Comprovante do valor da construção (Memoria de Cálculo de Aferição);
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo como base de cálculo o valor da construção.
   

  
  DOCUMENTOS PARA GEORREFERENCIAMENTO

• Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida, indicando a matrícula do imóvel e a área encontrada;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
• Planta e memorial descritivo elaborado e assinado pelo responsável técnico, com firma devidamente reconhecida;
• Planta e memorial descritivo, certificados pelo Sistema de Gestão Fundiária do Incra (SIGEF);
• Declaração de reconhecimento de limites, indicando de forma expressa a matrícula dos confrontantes, constando as anuências com firmas reconhecidas, com indicação dos vértices de confrontação, e a declaração do proprietário e do profissional habilitado de que foram respeitados os limites e as confrontações;
• Valor venal do imóvel (discriminado na Declaração do ITR atualizada);
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.
   

  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

• Contrato de Alienação Fiduciária, original ou cópia devidamente autenticada, rubricado e assinado, com firma reconhecida e assinatura de duas testemunhas;
• Prova de representação legal do signatário do Banco, e do procurador, se houver.
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de Pessoa Jurídica.
• Guia de Funrejus devidamente quitada, a ser emitida por este Serviço Registral de Imóveis, se for o caso, após análise do título.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.

  
  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE COMPRA E VENDA

• Escritura de Compra e Venda, original ou cópia devidamente autenticada;
• Guia de ITBI devidamente quitada;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo a mesma base de cálculo do ITBI;
• Cadastro Imobiliário, expedido pela prefeitura desta Cidade.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.
  
  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – SFH
   
• Contrato de Compra e Venda, original ou cópia devidamente autenticada, rubricado e assinado, com assinatura de duas testemunhas;
• Guia de ITBI devidamente quitada;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo a mesma base de cálculo do ITBI. Se for o caso de isenção, apresentar requerimento assinado pelo(s) comprador(es), com firma reconhecida, juntamente com documento que comprove o motivo da isenção de acordo com a Lei Estadual 12.216/98;
• Cadastro Imobiliário, expedido pela prefeitura desta Cidade;
• Prova de representação legal do signatário do Banco, e do procurador, se houver;
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de Pessoa Jurídica;
• Declaração de primeira aquisição pelo SFH, com firma reconhecida, para fins de redução de emolumentos (se for o caso).
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.
  
   

  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – SFI / CONSÓRCIO

• Contrato de Compra e Venda, original ou cópia devidamente autenticada, rubricado e assinado, com firma reconhecida e assinatura de duas testemunhas;
• Guia de ITBI devidamente quitada;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo a mesma base de cálculo do ITBI. Se for o caso de isenção, apresentar requerimento assinado pelo(s) comprador(es), com firma reconhecida, juntamente com documento que comprove o motivo da isenção de acordo com a Lei Estadual 12.216/98;
• Cadastro Imobiliário, expedido pela prefeitura desta Cidade.
• Prova de representação legal do signatário do Banco, e do procurador, se houver.
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de Pessoa Jurídica.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.

  
  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE DOAÇÃO

• Escritura de Doação, original ou cópia devidamente autenticada;
• Declaração de Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), sem pendências de recolhimento;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo a mesma base de cálculo do ITCMD;
• Cadastro Imobiliário, expedido pela prefeitura desta Cidade.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).

  
  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE INVENTÁRIO E PARTILHA

• Escritura Pública de Inventário e Partilha;
• Declaração de Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), sem pendências de recolhimento;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, seguindo a mesma base de cálculo do ITCMD;
• Cadastro Imobiliário, expedido pela prefeitura desta Cidade.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.

  
  
  DOCUMENTOS PARA REGISTRO/AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

• Requerimento com firma reconhecida, indicando a finalidade que podem ser duas: Registro, em razão da cláusula de Vigência, ou Averbação, em razão da cláusula de Preferência. Finalidade esta, que deverá constar expressa no contrato;
• Contrato de Locação, original ou cópia devidamente autenticada, rubricado e assinado pelo locador e locatário, com firma reconhecida e assinatura de duas testemunhas;
• Assinatura dos cônjuges se o contrato for superior a 10 anos;
• Cópia autenticada do RG e CPF tanto do locador, quanto do locatário;
• Prova de representação legal do signatário, no caso de pessoa jurídica;
• Contrato Social, Certidão Simplificada e Estatuto, original ou cópia autenticada, no caso de pessoa jurídica;
• Certidão de ônus da matrícula do imóvel, com visto do locatário;
• Guia de Funrejus devidamente quitada, a ser emitida por este Serviço Registral de Imóveis, após análise do título.
  
  Se o imóvel for rural:
   
• Cadastro Ambiental Rural – CAR, em condição ativa, indicando o número de matrícula a qual se refere;
• Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – ITR, expedida pela Receita Federal, atualizada;
• CCIR devidamente quitado, referente ao último exercício (2022).
  
  Este guia não substitui a análise do título, estando sujeito à nota de diligência caso algum impedimento seja encontrado.

Por favor, nos informe se o seu atendimento foi insatisfatório, que faremos o possível para melhorar!

Pedimos que informe o número de protocolo, para que seja prossível encontrarmos o problema e corrigi-lo o quanto antes.

No mapa do Registro de Imóveis do Brasil é possível consultar o cartório competente para o registro e localizar as matrículas dos imóveis no mapa, entre outras funcionalidades.