Ao aplicar ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região devolveu a uma família um imóvel que havia sido repassado à Caixa...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram na última segunda-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) destinado...
Na última quinta-feira (13), a 5ª Vara Cível de Limeira/SP reconheceu o domínio de uma mulher sobre um imóvel e invalidou a tentativa de um homem de anular doação feita a ela e de,...
Por entender que uma propriedade rural destinada unicamente ao lazer de uma família não se enquadra na exceção prevista no Código Florestal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de Registro de Imóveis de todo o país em questão de minutos. Desenvolvida pelo...