Ao considerar "abusiva" e "desproporcional" cláusula contratual que previa a retenção, em favor da incorporadora, de 50% do valor pago por fração imobiliária em regime de...
Começou na última segunda-feira (6) a Campanha Mesa Brasil 2026, ação solidária levada adiante pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), em...
Uma associação de crédito catarinense foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios por ter indicado à penhora imóvel pertencente a um homônimo do executado. A...
Dada a natureza propter rem da despesa, proprietários de imóveis podem ser incluídos em polo passivo para quitação de dívida do condomínio em que residem. Para isso, entretanto, é...
O fato de o Código de Processo Civil (CPC) não ter sido observado não invalida a negociação direta de um imóvel penhorado após tentativa frustrada de venda em arremate. Isso porque, para...